Direito Trabalhista

O Limbo Jurídico ou Emparedamento é a situação que se caracteriza quando o empregado não está recebendo nem do INSS nem da empresa.

 

Ocorre quando o empregado recebe alta do INSS, porém se sente incapacitado de voltar ao trabalho e ao se submeter ao exame de retorno ao trabalho o médico do trabalho o impede de retornar às suas atividades, pois considera que ele está INAPTO.

 

O trabalhador fica numa situação totalmente desconfortável visto que não vai receber seu salário nem mesmo o benefício do INSS.

 

Neste caso, há entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência que, caso o segurado comprove que se submeteu ao exame de retorno ao trabalho e o médico do trabalho da empresa o considerou inapto para o trabalho, a empresa é responsável pelos pagamentos dos salários, não sendo admissível deixar o empregado desamparado.

 

Desta forma, o empregado deverá ingressar como uma ação de recondução contra a empresa, pois a decisão do INSS, que determinou a cessação do benefício, goza de presunção de veracidade por se tratar de uma Autarquia Federal.

 

Portanto, é extremamente necessário que o empregado guarde cópia do ASO (atestado de saúde ocupacional) que o considerou INAPTO - exame médico realizado após a cessação do benefício para retorno ao trabalho, bem como e-mails ou qualquer documento que comprove que o empregado tentou retornar as suas atividades laborativas, porém seu retorno foi obstado pela empresa.

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